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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:32
Jeitinho brasileiro: 85% dos veículos NÃO recuperados por roubo ou furto são golpes de segurados
Diretora da empresa de rastreamento alerta: essa conduta pode ser considerada um dos motivos do nosso atraso econômico.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10
OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19
A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:18
Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação
A defesa do empresário – denunciado por corrupção ativa e passiva, e pertencimento a organização criminosa – pediu a suspensão da ação penal em razão de o STF haver determinado, em todo o território nacional, o sobrestamento dos processos que envolvessem a controvérsia do Tema 990.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:57
Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular
Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:49
Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:58
Com a Reforma o abono de permanência pode ter valor inferior ao da Contribuição Previdenciária
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12
Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada
A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:26
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 15:21
Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito
O consumidor receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:58
Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos
Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:56
Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz
Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:28
Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco
TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:24
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:27
Condutor alcoolizado é condenado a pagar indenização por causar morte por atropelamento
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:51
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
O entendimento é da Quarta Turma.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:23
Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:37
Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.
